Projeto de Lei inédito no Brasil propõe penas para golpe do falso advogado
Proposta, que tramita na Câmara, cria novos crimes e medidas para combater fraudes processuais eletrônicas que já têm mais de 2.600 registros. Um projeto de [Leia Mais]
Projeto de Lei
Senado pode votar esta semana projeto que cria documento único de identificação
A criação de um documento que reúne dados biométricos e civis — como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor [Leia Mais]