O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação ocorreu nesta quarta-feira (5) e contou com acordo entre governo e oposição. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado ainda este ano, a mudança pode passar a valer a partir de janeiro de 2026.
O que muda na prática
Hoje, a faixa de isenção está próxima de R$ 3 mil mensais. Com a nova regra, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo, o que representa, segundo estimativas, cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução proporcional e gradual do imposto. Acima desse intervalo, continuam as alíquotas já praticadas, sem abatimentos adicionais.
Tributação sobre alta renda e dividendos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria novas regras de tributação sobre rendimentos mais elevados. Pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil terão alíquota mínima obrigatória, que poderá chegar a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão ao ano.
Também passa a ser tributada a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas quando ultrapassarem R$ 50 mil mensais.
Impacto na arrecadação e nos cofres públicos
A renúncia fiscal estimada com a ampliação da faixa de isenção é de aproximadamente R$ 25 bilhões por ano. Para evitar perdas para estados e municípios, o texto prevê mecanismos de compensação financeira por meio dos Fundos de Participação.
Debate político
O relator no Senado afirmou que a medida busca aliviar a carga tributária sobre trabalhadores e a classe média, ao mesmo tempo em que amplia a cobrança sobre rendas mais altas. Já parlamentares da oposição fizeram críticas pontuais, principalmente sobre a nova tributação de profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas, mas votaram a favor do texto após acordo.
Próximos passos
O texto segue agora para análise do presidente da República. Se sancionado, a Receita Federal deverá regulamentar detalhes operacionais, incluindo regras de cálculo e instruções específicas para contribuintes.
