Idosos e deficientes físicos do município da Serra podem procurar o Departamento de Operações de Trânsito (DOT) para conseguir gratuitamente o cartão para estacionamento especial. O cadastramento dos usuários e a entrega do documento são feitos pela Guarda de Trânsito do Município.
Para obter o documento, o morador deve comparecer a uma das unidades do Protocolo Geral da Serra e levar o documento de identificação (carteira de identidade, trabalho ou de habilitação), comprovante de residência e laudo médico com CID (para as pessoas com deficiência física). Os protocolos ficam no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe; e na sede administrativa da Prefeitura, em Serra-Sede.
Depois de dar entrada com os documentos, o morador deve comparecer à sede da Guarda de Trânsito, no Parque da Cidade, em Laranjeiras, para pegar o cartão. De acordo com a prefeitura, o cartão fica pronto em sete dias, aproximadamente.
Segundo o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a vagas de estacionamento especial. Tanto no caso dos idosos ou dos deficientes físicos é possível requerer o cartão mesmo sem possuir veículo, pois o documento é vinculado ao usuário apenas. Dessa forma, pode ser utilizado em qualquer veículo, desde que esteja transportando o titular do cartão.
O cartão para pessoas com deficiência tem validade de cinco anos. Após esse prazo é necessário apresentar um novo laudo médico e solicitar a renovação do direito.
Cegueira, surdez e deficiência temporária
O estacionamento especial não é apenas para pessoas amputadas, com paraplegia ou tetraplegia. Pessoas com deficiência mental, visual e auditiva também têm direito a usar o cartão. O direito, inclusive, vale para quem está com a mobilidade reduzida temporariamente, devido a lesões provocadas por acidentes ou enfermidades. Nesses casos, o laudo médico deve conter o período estimado em que a pessoa ficará com os movimentos comprometidos. Esse período indicará o tempo de validade do cartão de estacionamento.
Serviço
Cartão de estacionamento especial
Quem tem direito: Pessoas com 60 anos ou mais e com deficiência física, residentes na Serra.
Como obter: A solicitação da credencial deve ser feita no Protocolo Geral da PMS. Para tanto, basta preencher o formulário próprio e apresentar cópias de um documento do solicitante (CI, CNH, CTPS) e comprovante de endereço recente do município da Serra (conta de água, luz ou telefone fixo) em nome do idoso. Laudo médico com CID (para as pessoas com deficiência física). No caso da pessoa não possuir um dos comprovantes de endereço listados acima, pode entrar em contato com o Departamento de Operações de Trânsito a fim de verificar qual documento poderá substituir.
Onde: PROTOCOLO GERAL, Serra-Sede, ou Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro – Portal de Jacaraípe)
Horário de atendimento : De segunda a sexta-feira, 08h00 às 17h00
E-mail: dot.sedes@serra.es.gov.br
Telefones: (27)3252-2937