Renúncias fiscais para os riscos somam quatro vezes mais do que o governo destina aos pobres com o bolsa família.
O governo federal deve deixar de arrecadar R$ 618,4 bilhões em 2026 por causa das renúncias fiscais concedidas a empresas e grupos específicos da sociedade. O valor, estimado em estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), reacende o debate sobre quem, de fato, se beneficia do sistema tributário brasileiro — e quem paga a conta.
Para efeito de comparação, o montante é quase quatro vezes maior que o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano, estimado em cerca de R$ 158 bilhões. Na prática, trata-se de recursos que deixam de entrar nos cofres públicos por meio de isenções, subsídios, anistias e outros benefícios tributários.
O que são renúncias fiscais
As chamadas renúncias fiscais — ou gastos tributários, no jargão técnico — representam impostos que o governo abre mão de cobrar com o argumento de estimular setores econômicos, incentivar investimentos ou reduzir desigualdades regionais e sociais.
Esses benefícios podem assumir várias formas, como:
- isenções de Imposto de Renda;
- redução de alíquotas para determinados setores;
- regimes especiais de tributação;
- incentivos regionais, como os da Zona Franca de Manaus;
- desonerações sobre lucros e dividendos.
O problema, segundo especialistas, é que parte expressiva dessas vantagens não passa por avaliações periódicas de impacto social ou econômico.
“Privilégios tributários”, segundo auditores
No levantamento da Unafisco, uma parcela significativa das renúncias é classificada como “privilégios tributários”. A entidade considera assim os benefícios que, na sua avaliação, não apresentam contrapartida social comprovada por estudos técnicos.
De acordo com a associação, os maiores beneficiários estão concentrados no topo da pirâmide econômica, incluindo:
- grandes empresas;
- setores altamente lucrativos;
- pessoas físicas de alta renda que se beneficiam de brechas legais, como a isenção sobre lucros e dividendos.
Enquanto isso, o peso da arrecadação segue recaindo principalmente sobre o consumo e a renda do trabalho, o que afeta de forma desproporcional a população de menor renda.
Impacto nas contas públicas
O volume crescente das renúncias fiscais tem impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Em momentos de ajuste fiscal, esses benefícios costumam permanecer intocados, enquanto programas sociais entram no radar de cortes.
Além disso, economistas alertam que a falta de revisão sistemática desses incentivos distorce a concorrência, favorece grupos específicos e reduz a transparência do orçamento público.
Debate no Congresso e reforma tributária
O tema ganhou força nos últimos anos no Congresso Nacional, especialmente no contexto da reforma tributária. Parlamentares e técnicos defendem maior controle sobre os gastos tributários, com:
- prazos definidos para os benefícios;
- metas claras de geração de emprego ou investimento;
- avaliação periódica de resultados;
- possibilidade de extinção automática caso os objetivos não sejam cumpridos.
O governo federal também sinaliza que pretende revisar parte dessas renúncias como estratégia para reforçar a arrecadação sem elevar impostos diretamente.
Um sistema desigual
Os dados reforçam uma crítica antiga: o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo, pois cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos. Ao mesmo tempo, concede benefícios expressivos a grupos com maior capacidade econômica, aprofundando desigualdades.
O desafio, segundo especialistas em finanças públicas, não é acabar com todos os incentivos, mas separar políticas públicas eficazes de privilégios fiscais, garantindo que cada real renunciado gere retorno concreto para a sociedade.
