Quando países se encontram à beira de conflitos, é na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que o direito se torna tentativa de diálogo. Em Haia, decisões e pareceres orientam não apenas governos, mas a percepção mundial de justiça. O Tribunal, presidido desde março pelo juiz japonês Yuji Iwasawa, vem ampliando sua visibilidade em meio a crises humanitárias e ambientais.
Em entrevista recente à ONU News, Iwasawa destacou que a Corte busca resolver disputas entre Estados de forma pacífica, seguindo o direito internacional.
O volume crescente de casos, afirma ele, demonstra confiança renovada no sistema multilateral de justiça.
Função central da Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça, órgão judicial principal da ONU, atua para solucionar disputas interestatais sem recorrer à violência. Suas decisões influenciam fronteiras, relações diplomáticas, cooperação ambiental e direitos humanos.
Segundo Yuji Iwasawa, esse é um trabalho que exige rigor jurídico e sensibilidade política:
“A tarefa da Corte é resolver disputas pacificamente, com base no direito internacional.”
Destaque — CIJ x Tribunal Penal Internacional: o que muda
Embora estejam localizados na mesma cidade, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI) não são o mesmo órgão, nem têm funções semelhantes.
A CIJ julga Estados, em casos de disputas entre países, conflitos diplomáticos, fronteiras e obrigações internacionais.
O TPI julga indivíduos, especialmente acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
Enquanto a CIJ busca mediação e cumprimento de normas internacionais, o TPI atua na responsabilização criminal de pessoas, podendo emitir mandados de prisão.
Essa distinção é fundamental para entender por que decisões e pareceres da CIJ têm impacto geopolítico, enquanto julgamentos do TPI afetam lideranças e agentes diretamente envolvidos em crimes.
Parecer sobre Israel e Palestina: impacto político e jurídico
Em julho, a Corte divulgou um parecer consultivo sobre as obrigações de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados. O documento, solicitado pela Assembleia Geral da ONU, esclarece responsabilidades previstas no direito internacional.
O parecer não é juridicamente vinculante, mas tem grande peso diplomático.
Israel rejeitou integralmente o documento, enquanto países e organizações internacionais passaram a utilizá-lo para embasar debates sobre ocupação, autodeterminação e direitos civis da população palestina.
Clima: Estados têm obrigação legal de prevenir danos ambientais
No mesmo ano, outro parecer consultivo histórico afirmou que os Estados têm a obrigação de prevenir danos ambientais significativos, incluindo os decorrentes da crise climática.
A decisão foi comemorada por pequenos países insulares, como Vanuatu, que enfrentam ameaça existencial devido à elevação do nível do mar.
Segundo redes como BBC, DW e Al Jazeera, o parecer já está servindo como base jurídica em processos climáticos contra governos e grandes corporações.
Iwasawa destacou que o Tribunal estabeleceu um padrão rigoroso para avaliar a responsabilidade dos Estados.
Mais casos, mais confiança
A CIJ enfrenta atualmente um dos maiores volumes de processos de sua história.
Para o presidente, isso não representa crise — mas confiança renovada:
“O número de casos mostra que os Estados acreditam no Tribunal.”
Entre suas prioridades estão:
- aumentar a eficiência dos procedimentos;
- reforçar a qualidade das decisões;
- e aproximar o Tribunal do público.
Uma das iniciativas em andamento é a criação de vídeos explicativos que serão lançados no ano comemorativo dos 80 anos da CIJ, em 2026.
Por que importa agora
Em um cenário de guerras prolongadas, tensões territoriais, disputas econômicas e emergência climática, a CIJ funciona como último canal de mediação institucional entre Estados.
Seu trabalho não encerra conflitos imediatos, mas estabelece limites, responsabilidades e linguagem comum — elementos fundamentais para que negociações continuem possíveis.
