A Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante não adquira um veículo para uso do prefeito Braz Delpupo. Segundo investigação a aquisição do veículo buscou atender as necessidades pessoais do prefeito e de acordo com o MPES, não se justificam as exigências específicas da licitação vencida pela empresa V.M. Comércio de Automóveis LTDA.
O pregão, aberto pela prefeitura em junho deste ano especificava as características do veículo: SUV 0 km; Tração 4×4; 4 portas laterais; Cor metálica com maçanetas e retrovisores na cor do veículos; diesel; Controle de tração e estabilidade; no mínimo dois airbags dianteiros; freio ABS; câmbio automático; sistema de alarme; rodas de liga leve no mínimo R17; ar-condicionado; direção elétrica ou hidráulica; vidro elétrico nas quatro portas
O MPES pede a imediata suspensão da execução do contrato administrativo, decorrente da licitação promovida pelo município, e a suspensão do pagamento do veículo em favor da empresa de automóveis, no valor de R$ 120 mil. Requer também, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações.
Faça um comentário