Cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a receber energia elétrica gratuita, conforme estabelece a Medida Provisória do Governo Federal que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa concede a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Nestes casos, os beneficiários ficam isentos do pagamento pela energia consumida, arcando apenas com taxas de iluminação pública e ICMS, conforme as normas municipais e estaduais.
O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas inscritas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados alimentados por energia solar.
A medida faz parte de uma nova política para o setor elétrico, que busca promover justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Luz do Povo é um dos eixos da reforma em andamento. A proposta prevê, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Este desconto será aplicado para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo mensal de até 120 kWh.
O novo modelo do setor elétrico prevê a abertura do mercado a partir de agosto de 2026, inicialmente para indústria e comércio, e, em dezembro de 2027, para os demais consumidores. O texto da Medida Provisória nº 1300/2025 está em tramitação no Congresso Nacional e propõe uma implementação gradual das mudanças para garantir estabilidade ao setor e proteção aos consumidores.
com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
