O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (8), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O veto barra mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Na prática, o texto aprovado pelo Congresso abriria espaço para penas menores e progressão de regime mais rápida para condenados por esses crimes.
É duro dizer, mas o debate não é técnico apenas. Ele é político. E também simbólico.
A proposta poderia beneficiar diretamente réus já condenados pelos atos de janeiro de 2023, entre eles civis, militares e figuras ligadas ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao rejeitar o projeto, Lula sinaliza que não aceita rever sentenças já definidas pelo Judiciário em um dos episódios mais graves da história recente do país.
Durante o evento, o presidente afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e que as decisões judiciais se basearam em provas concretas. Também reforçou a confiança na atuação do Supremo Tribunal Federal, destacando que a Corte resistiu a pressões políticas e cumpriu seu papel institucional.
Há quem veja o veto como um freio. Outros, como um marco. A analogia é simples: mexer nas regras do jogo depois da partida encerrada sempre levanta suspeitas. E, no caso da democracia, o custo de errar é alto demais.
Com o veto integral, o projeto volta agora ao Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a palavra final. Para derrubar a decisão do presidente, será necessário voto da maioria absoluta em sessão conjunta das duas Casas. Até lá, o texto segue congelado — e o debate, longe de terminar.
