Mais de 210 mil trabalhadores do Espírito Santo serão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após a sanção da nova lei pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (26 de novembro). A medida estabelece que quem recebe até R$ 5 mil mensais não precisará mais pagar o tributo, com validade a partir da declaração de 2026.
O impacto fiscal no Espírito Santo é significativo, atingindo diretamente cerca de 323,1 mil contribuintes. A estimativa do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indica que 212.998 capixabas com renda de até R$ 5 mil serão totalmente isentos. Além disso, outros 110.189 trabalhadores no estado, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão direito a descontos parciais e progressivos no valor devido.
Com a mudança, o número total de contribuintes completamente isentos no Espírito Santo subirá para aproximadamente 520,7 mil. A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, cumpre uma promessa de campanha e visa aprimorar o poder de compra da população e estimular a economia local.
Para compensar a redução na arrecadação decorrente desta isenção, a nova legislação prevê o aumento da tributação sobre rendas mais altas. Contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil anuais terão uma cobrança gradual com alíquota máxima de até 10%. Estima-se que 140 mil indivíduos de maior renda sejam alcançados pela medida, assegurando o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços públicos.
A ampliação da isenção faz parte de um ciclo de reajustes na tabela do IR iniciado em 2023. No total, a política de desoneração do atual governo beneficiará 25 milhões de brasileiros até 2026, sendo 20 milhões com isenção total e 5 milhões com redução do imposto.
