O governo federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A medida amplia em três meses o período, que terminaria em 14 de novembro deste ano.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios. No aplicativo, os beneficiários devem acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Após o registro, as entidades têm até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não respondam, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou que valores cobrados sem autorização serão devolvidos, mesmo quando houver documentos indicando falsamente o consentimento do beneficiário. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas, com 3,7 milhões de adesões ao acordo e R$ 2,54 bilhões devolvidos aos beneficiários.
