O governo federal começou nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, os pagamentos do ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A medida atende a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os valores estão sendo depositados diretamente nas contas bancárias em que os beneficiários recebem seus proventos mensais.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 839 mil pessoas já aderiram ao acordo de devolução, o que representa cerca de 40% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos. O primeiro lote, liberado nesta quinta, contempla aproximadamente 400 mil beneficiários, com um total de R$ 256 milhões em pagamentos. Cada pessoa deve receber, em média, R$ 654,73, valor corrigido pelo IPCA.
Os pagamentos seguirão sendo feitos diariamente, com novos lotes liberados a cada dia útil. A expectativa é que 100 mil beneficiários sejam ressarcidos por dia, à medida que novas adesões forem homologadas. O cronograma seguirá enquanto houver demanda.
O ressarcimento é resultado de um esquema de fraudes desarticulado pela operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou a cobrança irregular de mensalidades por entidades não autorizadas. Segundo investigações, cerca de 4,1 milhões de beneficiários teriam sido lesados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Os descontos eram realizados diretamente nos contracheques, sem autorização formal ou conhecimento dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma Medida Provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. A devolução está sendo feita de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. A adesão ao acordo, no entanto, implica renúncia ao direito de recorrer à Justiça no futuro em relação a esse mesmo caso.
A adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, pelo site ou aplicativo Meu INSS, por meio da função “Consultar Pedidos” e, em seguida, “Cumprir Exigência”. Também é possível aderir presencialmente nas agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios brasileiros. O atendimento pela Central 135 está disponível apenas para esclarecimentos, sem possibilidade de adesão.
Durante a adesão, o beneficiário pode aceitar a devolução, contestar a justificativa da entidade ou declarar que não reconhece a assinatura em documentos de filiação. Para grupos considerados vulneráveis — como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas — o INSS iniciará a contestação de forma automática, sem necessidade de manifestação prévia.
O governo informou ainda que continuará cobrando das entidades envolvidas os valores pagos aos beneficiários. Até agora, aproximadamente R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente como parte da responsabilização das associações que promoveram os descontos indevidos.
Quem aderiu ao acordo até o último dia 21 de julho teve o pagamento garantido no primeiro lote. Os demais serão pagos de acordo com a ordem de adesão e liberação dos recursos.
