O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (10) os primeiros pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) destinado às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O benefício alcançará 22 mil pescadores artesanais e 13,5 mil agricultores familiares dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O programa prevê repasses de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos. Durante os primeiros 36 meses, cada beneficiário receberá um salário mínimo e meio mensal. Nos 12 meses seguintes, o valor será de um salário mínimo.
Quem tem direito aos benefícios
O PTR-Pesca contempla pescadores artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024. Os beneficiários devem residir em um dos 48 municípios listados no acordo de reparação.
Por sua vez, o PTR-Rural atende agricultores familiares, aquicultores, assentados da reforma agrária e ilheiros em 49 municípios. Para ter acesso ao programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Critérios geográficos para elegibilidade
Os beneficiários rurais devem ter desenvolvido atividades econômicas em propriedades localizadas:
- Até 5 km do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)
- Até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
- No trecho entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Guanhães (MG)
- Em Linhares (ES)
- Na mancha de inundação do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce
Gestão e pagamento
A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. Os beneficiários podem consultar informações sobre pagamentos pelo App Benefícios Sociais ou Portal Cidadão.
O PTR-Rural está sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Já o PTR-Pesca é administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Municípios contemplados
Em Minas Gerais, 38 municípios fazem parte do programa: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
No Espírito Santo, 11 municípios são contemplados: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Acordo de reparação
O Acordo do Rio Doce estabelece R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram o acordo junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, além de órgãos do Ministério Público e Defensorias Públicas dos dois estados.
Do montante total, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos para projetos ambientais e socioeconômicos. Os recursos da União são gerenciados pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce.
Os R$ 32 bilhões restantes ficarão sob responsabilidade da Samarco para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações individuais.
com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República
