O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou 177,4 mil famílias que receberam indevidamente parcelas do auxílio emergencial pago durante a pandemia. O valor total a ser devolvido chega a R$ 478,8 milhões. As notificações foram emitidas após cruzamento de dados que apontaram inconsistências como emprego formal durante o recebimento do benefício, recebimento simultâneo de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou duplicidade de pagamento.
Ficam isentas de devolução as famílias inscritas no Bolsa Família ou no Cadastro Único que receberam menos de R$ 1,8 mil e que têm renda familiar de até dois salários mínimos per capita, ou renda total de até três salários mínimos. É necessário que todos esses critérios sejam atendidos simultaneamente para garantir a isenção da cobrança.
As famílias notificadas terão até 60 dias para regularizar a situação pelo sistema Vejae, com pagamento via PagTesouro. O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa. Caso o débito não seja quitado dentro do prazo, o responsável poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin ou ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
A maior parte das notificações está concentrada em quatro estados: São Paulo lidera com 55,2 mil notificações, seguido por Minas Gerais com 21,1 mil, Rio de Janeiro e Paraná com 13,2 mil cada. O sistema permite que os beneficiários apresentem defesa e recurso caso discordem da cobrança, garantindo o direito ao contraditório.
O governo reforça que não envia boletos, mensagens ou links por SMS, WhatsApp ou e-mail, alertando a população sobre possíveis golpes. O acompanhamento da situação deve ser feito apenas pelos canais oficiais. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem acionar a Ouvidoria Social pelo telefone 121 para obter orientações sobre o processo de regularização.
