O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), decidiu barrar mudanças que poderiam encarecer de forma significativa o registro e a escritura de imóveis no Estado. Ele vetou os principais trechos de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que alterava as tabelas de emolumentos cobrados pelos cartórios — medida que vinha sendo acompanhada com preocupação por compradores, construtoras e profissionais do mercado imobiliário.
A proposta previa uma reestruturação ampla nas taxas, com reajustes que, em alguns casos, poderiam representar aumentos expressivos no valor final pago pelo cidadão para formalizar a compra de um imóvel. Na prática, o custo de registrar propriedades de maior valor poderia mais do que dobrar, o que levantou críticas sobre o impacto direto no acesso à moradia e na dinâmica do setor imobiliário capixaba.
Justificativa do veto
Ao justificar o veto parcial, Casagrande destacou que reconhece a necessidade de atualizar valores que estavam congelados há mais de duas décadas, mas ponderou que a forma como o projeto foi aprovado poderia gerar ônus excessivo para a população, especialmente em um cenário econômico ainda sensível. Para o governador, mudanças dessa natureza exigem debate mais amplo, estudos de impacto e diálogo com os setores envolvidos.
Os dispositivos vetados incluíam o texto principal que alterava as regras de cobrança e o anexo com as novas tabelas de valores. Com isso, permanecem válidos os critérios atuais para cobrança de registros e escrituras de imóveis no Espírito Santo.
Reação do setor e debate em aberto
Antes mesmo do veto, representantes da construção civil e do mercado imobiliário vinham alertando para os efeitos colaterais do aumento das taxas. A avaliação era de que o reajuste poderia desestimular transações, encarecer financiamentos e, em última instância, frear investimentos no setor.
Por outro lado, defensores da proposta argumentavam que a revisão permitiria uma cobrança mais proporcional ao valor dos imóveis, corrigindo distorções históricas. O veto do governador, porém, sinaliza que qualquer mudança futura precisará ser construída com mais cautela e transparência.
Próximos passos
Agora, o veto segue para análise dos deputados estaduais, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. Até que isso aconteça — e enquanto não houver uma nova proposta — as taxas de cartório continuam sendo cobradas nos moldes atuais.
O episódio recoloca em evidência um debate recorrente: como equilibrar a sustentabilidade dos serviços cartoriais sem transformar a formalização de um imóvel em um custo proibitivo. Por enquanto, a decisão do governador traz alívio imediato para quem pretende comprar, vender ou regularizar um imóvel no Espírito Santo.
