Conta Notarial deve garantir negócios e reduzir inadimplência.
A partir deste mês, os Cartórios de Notas do Espírito Santo passam a oferecer a Conta Notarial, uma solução digital prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/2023). O novo serviço permite que valores de transações fiquem custodiados em uma conta controlada por um tabelião e só sejam liberados após o cumprimento integral das cláusulas contratuais. A medida tem potencial para reduzir inadimplência, litígios judiciais e o chamado Custo Brasil.
A Conta Notarial já está regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser contratada diretamente em qualquer Cartório de Notas habilitado no Espírito Santo, inclusive por meio da plataforma digital e-Notariado.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Fabiana Aurich, o serviço representa uma alternativa pública e segura para negócios de diversos portes. “O valor só é liberado após o tabelião verificar que as condições foram totalmente cumpridas. Isso protege todas as partes envolvidas e ajuda a reduzir custos com crédito e ações judiciais”, afirma.
Aplicações práticas
A Conta Notarial pode ser usada em diferentes tipos de negociações, como:
- Compra e venda de imóveis e veículos
- Prestação de serviços
- Acordos extrajudiciais e partilhas
- Contratos com cláusulas de êxito
- Operações futuras, como safras agrícolas
Em todas essas situações, o valor da transação fica temporariamente retido em instituição financeira parceira do Colégio Notarial do Brasil, sendo liberado apenas após a confirmação do cumprimento contratual.
Menos risco, mais crédito
Ao garantir o cumprimento dos contratos, o serviço também pode melhorar o acesso a crédito. Com menor risco de inadimplência, empresas ganham maior previsibilidade nas receitas, juros menores e possibilidade de antecipar recebíveis.
Além disso, a ferramenta contribui para a redução da judicialização de conflitos, promovendo a desburocratização e a eficiência das relações comerciais.
Como funciona
Para usar a Conta Notarial, o interessado deve procurar um Cartório de Notas habilitado. O processo pode ser iniciado presencialmente ou por meio da plataforma digital e-Notariado. O valor é então depositado em uma conta vinculada e só será transferido após autorização expressa do tabelião, com base no cumprimento das cláusulas contratuais.
Integração com serviços digitais
O novo serviço está integrado ao e-Notariado, que já permite a realização de escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações em formato eletrônico com validade nacional.
Sobre o Sinoreg/ES
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg/ES) atua na defesa dos interesses das serventias extrajudiciais e na divulgação de informações sobre os serviços notariais no estado.
