
Decreto fortalece transporte marítimo nacional e projeta economia de R$ 19 bilhões anuais com foco em sustentabilidade.
O decreto, assinado essa semana, regulamenta o programa BR do Mar, marco estratégico para o setor logístico nacional que promete revolucionar o transporte de cargas entre portos brasileiros. A medida representa um avanço significativo em direção a uma matriz de transportes mais equilibrada e sustentável no país.
Redução drástica de custos logísticos
O programa tem como principal objetivo reduzir os custos logísticos nacionais entre 20% e 60%, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. De acordo com estudos da estatal Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodoviário.
A regulamentação, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, estabelece medidas concretas para diminuir o custo do frete e os impactos ambientais do transporte de cargas. A Lei nº 14.301/2022 flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas na cabotagem brasileira, visando aumentar de 11% para 30% a participação desse meio de transporte.
Cenário atual e projeções
Atualmente, a cabotagem representa apenas 11% da carga total transportada por navios no Brasil. Para comparação, a matriz de transportes nacional é largamente concentrada no modal rodoviário, com expressivos 61%, o que gera ineficiências significativas em médias e longas distâncias.
Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no país, sendo que 77% dessa carga foi composta por petróleo, especialmente das plataformas offshore até os portos costeiros. Com a regulamentação, o governo busca elevar a movimentação de contêineres no país, passando dos atuais 1,2 milhão para até 2 milhões de unidades.
Vantagens competitivas da cabotagem
Os números demonstram a eficiência superior da cabotagem em relação a outros modais. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário. Além disso, a navegação reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
O Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% na cabotagem nos próximos 10 anos, impulsionado pela tendência de redução de custos. Estudos do Instituto ILOS mostram que a cabotagem pode gerar um impacto direto na redução dos preços dos produtos de 10% a 15% nos custos logísticos, resultando numa diminuição de 3% a 5% no preço final dos produtos.
Sustentabilidade como diferencial
O programa incorpora critérios rigorosos de sustentabilidade para o afretamento de embarcações estrangeiras. As Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) podem ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Entretanto, este percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável.
Essa flexibilidade incentiva a adoção de tecnologias mais limpas. Se uma EBN possui embarcações sustentáveis, poderá afretar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade. No caso de contratação de embarcações estrangeiras sustentáveis, o limite aumenta para três navios.
Fortalecimento da indústria naval nacional
O decreto prioriza o fortalecimento da cadeia produtiva nacional. Com o impulsionamento da indústria naval, o programa visa incentivar as empresas brasileiras a utilizarem estaleiros brasileiros para manutenção e reparos de embarcações que operam na cabotagem, fortalecendo a economia local.
Ariovaldo Rocha, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), enfatizou durante a cerimônia que os incentivos à indústria naval asseguram a continuidade das atividades e a competitividade do setor. “É o incentivo para que retorne o seu importante papel econômico e social, em benefício de nosso país”, declarou.
Impacto social e desenvolvimento regional
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, destacou que a medida representa um avanço para promover a justiça social e o desenvolvimento regional. “Não há justiça social sem desenvolvimento regional no Brasil. Quando falamos de logística, precisamos do transporte intermodal e aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem”, afirmou.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve investir em todos os modais de transporte para reduzir custos e aumentar a competitividade. “Para ter cabotagem é preciso investir fortemente nos portos. O que nós estamos buscando é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo”, declarou.
Geração de empregos e capacitação
O programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados, além de otimizar o emprego dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Carlos Augusto Muller, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos, classificou a regulamentação como um avanço importante para os trabalhadores. “Quando defendemos a Marinha Mercante nacional, estamos defendendo emprego, inclusão, soberania e desenvolvimento”, disse.
Economia de R$ 19 bilhões anuais
As modificações previstas no programa podem estimular a concorrência e reduzir o frete em até 15%, representando uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. A nova regulamentação incentiva embarcações menos poluentes e pode reduzir fretes em até 15%, gerando uma economia anual de até R$ 19 bilhões para empresas e consumidores.
Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, destacou o potencial da cabotagem para impulsionar a economia nacional. “A cabotagem pode trazer economia e desenvolvimento para o Brasil e ainda contribuir para a redução de emissão de gases de efeito estufa”, disse.
Perspectivas futuras
Dados recentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) mostram que em abril de 2024, a cabotagem de containers cresceu 30% em comparação com o ano anterior, atingindo uma movimentação de 23 milhões de toneladas.
O programa BR do Mar representa uma mudança estrutural na logística brasileira, alinhando competitividade econômica com sustentabilidade ambiental. Com a regulamentação em vigor, o país dá um passo decisivo para aproveitar seus 8 mil quilômetros de litoral como uma grande rodovia marítima, transformando a cabotagem em pilar estratégico do desenvolvimento nacional.
A medida consolida o Brasil como protagonista no transporte marítimo sustentável da América Latina, oferecendo um modelo que pode inspirar outras nações a repensarem suas matrizes de transporte em favor da eficiência e da preservação ambiental.