O volume de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEV) emitidas por Cartórios de Notas no Espírito Santo registrou um aumento expressivo de 933% desde o lançamento da ferramenta, em 2021. O levantamento, consolidado até dezembro de 2025, aponta para uma consolidação da modalidade digital como principal alternativa para famílias durante o período de férias escolares.
De acordo com os dados, foram emitidas 62 autorizações digitais até o dia 22 de dezembro deste ano, em contraste com as seis registradas no mesmo período de 2021. O crescimento foi gradual: em 2022, o estado registrou 10 solicitações; em 2023, o número subiu para 46; e, em 2024, fechou com 87 pedidos.
Modernização e Segurança Jurídica
A adesão à plataforma e-Notariado reflete a busca por agilidade no cumprimento de exigências legais. A autorização é obrigatória para menores de 16 anos que viajam desacompanhados, com apenas um dos pais ou com terceiros.
Carolina Romano, diretora de Tabelionato de Notas do Sinoreg-ES, explica que a ferramenta foi desenhada para unir a fé pública do cartório à praticidade do ambiente virtual. O processo permite que pais ou responsáveis realizem o procedimento sem sair de casa, utilizando videoconferência para validar o documento.
Como funciona a emissão digital
Diferente do modelo tradicional físico — que ainda permanece disponível via reconhecimento de firma presencial —, a AEV digital oferece recursos exclusivos:
- Validação via QR Code: O documento pode ser apresentado diretamente na tela do celular para companhias aéreas e autoridades.
- Cancelamento remoto: Os responsáveis podem revogar a autorização à distância caso haja mudança de planos.
- Acesso gratuito ao certificado: Quem não possui certificado digital ICP-Brasil pode emitir o “Certificado Notarizado” sem custos na própria plataforma.
Passo a passo para a solicitação
Para obter o documento, os interessados devem acessar o portal oficial do e-Notariado e selecionar a área dedicada ao cidadão. Após o preenchimento dos dados, agenda-se uma sessão de vídeo com o tabelião. A segurança do processo é garantida pela conferência de documentos de identidade e pela assinatura digital dos envolvidos.
