O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) passou a aceitar assinaturas digitais nos processos de transferência de veículos. A medida elimina a exigência de reconhecimento de firma em cartório, reduzindo burocracias e facilitando o procedimento para quem compra e vende automóveis no estado.
A nova modalidade está disponível apenas para veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso foi substituído pela versão digital, chamada de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo eletrônica (ATPV-e).
Há duas formas de fazer a assinatura digital no Espírito Santo:
- Carteira Digital de Trânsito (CDT):
Por meio do aplicativo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o vendedor e o comprador assinam digitalmente o ATPV-e. A assinatura é validada por biometria facial. Após isso, o novo proprietário deve agendar vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e comparecer a uma unidade do Detran ou acionar um despachante para concluir o processo. - Sistema homologado pelo CRDD:
Outra opção é utilizar sistemas credenciados junto ao Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD). Nesses casos, a verificação da assinatura envolve leitura de QR Code, validação biométrica e georreferenciamento. Após a assinatura, o veículo também precisa passar por vistoria em uma ECV antes da finalização do procedimento por um despachante.
O que diz o Detran-ES
Segundo o diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, a mudança busca oferecer mais segurança e agilidade à população. No entanto, o órgão reforça que, mesmo com a digitalização da assinatura, o processo de transferência ainda exige vistoria veicular e atendimento no Detran ou por despachante.
Aplicativo CDT
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito está disponível gratuitamente para download nas plataformas Google Play e App Store. Ele centraliza documentos como a CNH Digital e o CRLV Digital, além de permitir a assinatura da ATPV-e.
Panorama nacional
A digitalização da transferência veicular faz parte de um movimento nacional coordenado pela Senatran e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que já permite o trâmite digital em diversos estados brasileiros. A adoção pelo Espírito Santo amplia as possibilidades para os usuários e deve desafogar os cartórios, tradicionalmente sobrecarregados em períodos de alta venda de veículos.
