Durante décadas, os Estados Unidos se apresentaram como o principal símbolo da democracia liberal, exportando valores como liberdade, separação de poderes e Estado de Direito. No entanto, ações recentes do presidente Donald Trump reacenderam um debate incômodo: até que ponto esse modelo democrático funciona na prática? A sucessão de medidas unilaterais, o enfraquecimento do Congresso e o uso recorrente do poder executivo em áreas sensíveis — inclusive militares — colocam em dúvida a eficácia do sistema de pesos e contrapesos previsto na Constituição americana.
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1) O que diz a Constituição dos EUA
A Constituição dos Estados Unidos estabelece uma separação clara entre os poderes:
- O Congresso detém o poder de legislar, controlar o orçamento e autorizar guerras.
- O Presidente comanda as Forças Armadas e executa as leis, mas não governa sem limites.
- O Judiciário atua como guardião da Constituição, avaliando a legalidade dos atos do Estado.
Esse arranjo existe para impedir a concentração de poder. Na teoria, nenhum presidente deveria agir como soberano absoluto. Na prática recente, porém, esse equilíbrio tem sido colocado à prova.
2) A expansão do poder presidencial
Trump intensificou o uso de ordens executivas e decretos presidenciais com impacto profundo sobre políticas públicas, órgãos de controle e instituições tradicionalmente independentes. A remoção de autoridades responsáveis por fiscalizar o próprio governo e a interferência direta em estruturas administrativas sinalizam uma tentativa de reduzir os mecanismos internos de vigilância do Estado.
Embora muitas dessas ações estejam formalmente amparadas em prerrogativas do Executivo, o volume, a velocidade e o conteúdo das decisões revelam um padrão: governar por imposição, não por consenso institucional.
3) O ataque à Venezuela: guerra sem Parlamento
O episódio mais emblemático dessa escalada ocorreu com o ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, realizado sem consulta ou autorização prévia do Congresso americano. A operação marcou um ponto de inflexão grave no debate constitucional.
A Constituição é explícita ao atribuir ao Congresso o poder de declarar guerra. O presidente pode reagir a ameaças imediatas, mas ações militares de grande escala contra outro país soberano ultrapassam o conceito de defesa emergencial. Ainda assim, a decisão foi tomada de forma unilateral pela Casa Branca.
O Parlamento foi informado apenas após os fatos consumados, incapaz de impedir, discutir ou autorizar previamente uma ação que envolve vidas humanas, soberania internacional e riscos geopolíticos globais.
4) O silêncio forçado do Congresso
A reação do Congresso evidenciou uma fragilidade estrutural. A minoria democrata denunciou a ilegalidade do ataque, mas não conseguiu barrar a ação nem impor consequências imediatas ao presidente. Mesmo setores críticos dentro do próprio Partido Republicano se mostraram reticentes em confrontar diretamente o Executivo.
Esse cenário revela um problema central: o sistema de freios existe no papel, mas falha na prática quando o presidente decide ignorá-lo. A dependência de maiorias qualificadas, o partidarismo extremo e o medo de retaliações políticas esvaziam o poder real do Legislativo.
5) O Judiciário como espectador tardio
O Judiciário americano, especialmente a Suprema Corte, tem adotado uma postura cautelosa — para muitos, excessivamente permissiva — diante da expansão do poder presidencial. Decisões recentes reforçaram a ideia de ampla imunidade para atos oficiais do presidente, limitando a capacidade de responsabilização judicial.
Na prática, isso significa que o Judiciário tende a agir apenas depois que os danos institucionais já ocorreram, quando reverter decisões se torna politicamente ou juridicamente inviável.
6) Democracia formal, autoritarismo funcional
Os Estados Unidos continuam realizando eleições, mantendo tribunais e preservando ritos democráticos. No entanto, a essência da democracia não está apenas na forma, mas no funcionamento real das instituições.
Quando um presidente:
- governa por decretos,
- ignora o Parlamento em decisões de guerra,
- enfraquece órgãos de fiscalização,
- enfrenta pouca ou nenhuma contenção institucional,
o resultado é um sistema que se aproxima mais de um presidencialismo autoritário do que de uma democracia equilibrada.
Democracia em risco real
Não se pode afirmar que a democracia americana foi oficialmente extinta. A Constituição permanece em vigor. As instituições continuam existindo. Mas os acontecimentos recentes demonstram que o sistema de pesos e contrapesos não tem funcionado como prometido.
O ataque à Venezuela sem autorização do Congresso expôs, de forma clara, que o presidente dos Estados Unidos pode iniciar ações militares internacionais de grande escala sem controle efetivo. Isso não é um detalhe técnico — é um sinal de alerta democrático.
A pergunta que fica não é se os EUA ainda são uma democracia no papel, mas até quando continuarão sendo uma democracia na prática.
