Prisões em massa em El Salvador deixam 120 mil presos e denúncias de abusos

Quase quatro anos após a decretação do estado de exceção em El Salvador, cerca de 120 mil pessoas continuam presas no país, o equivalente a aproximadamente 2% da população. A campanha de prisões em massa do presidente Nayib Bukele, iniciada em março de 2022, é marcada por denúncias de abusos, tortura e mortes sob custódia do Estado.

Bukele foi eleito presidente em 2019, em um país que havia convivido por décadas com níveis extremos de violência das gangues. Em um momento, a taxa de homicídios chegou a superar 100 por 100 mil habitantes, a maior do mundo fora de zonas de guerra. Quando uma trégua entre o governo e as gangues aparentemente ruiu, em março de 2022, grupos teriam matado 87 pessoas em apenas três dias, e o presidente decretou estado de emergência em todo o território.

Desde então, estima-se que cerca de 90 mil pessoas tenham sido presas. Organizações de direitos humanos afirmam que dezenas de milhares delas não têm vínculo comprovado com gangues. O regime permite manter suspeitos detidos por longos períodos e restringe direitos constitucionais. Milhares foram processados por « associação ilícita », crime de definição vaga, em processos fechados nos quais as provas ficam sob sigilo judicial.

Em dezembro de 2021, dezenas de soldados e policiais invadiram a casa de Sandra Carolina Velasco Mena, em busca do filho, Jefferson Alexánder Hernández Velasco, de 22 anos. Segundo ela, os agentes disseram que faltavam três pessoas para cumprir a cota de prisões. A família afirma que o jovem é inocente e não tem ligação com gangues.

Sandra conta que um juiz determinou a soltura do rapaz em uma audiência há mais de três anos, mas ele foi transferido para o Cecot, presídio de segurança máxima que é peça central da guerra de Bukele contra as gangues. Desde então, ela diz não ter nenhum contato com ele e não saber em que condições ele está.

Segundo a Cristosal, organização de direitos humanos, pelo menos 513 pessoas morreram sob custódia do Estado durante o estado de exceção. A Anistia Internacional afirma que a maioria dessas mortes atingiu pessoas que não haviam sido condenadas por crime. Um dos casos é o de Julio César Santamaría Flores, de 32 anos, mecânico detido em 1º de dezembro de 2022 sob suspeita de ligação com gangues. Segundo a mãe, Idalia Flores, ela foi informada inicialmente de que a detenção duraria 15 dias, depois de que seriam seis meses. Ao receber o corpo do filho, disse que ele havia sido « praticamente torturado ».

O jornalista Víctor Barahona foi preso em junho de 2022, acusado de associação ilícita, e passou 11 meses e 12 dias detido. Ele descreve superlotação, condições degradantes, falta de medicamentos e agressões. Segundo ele, um agente de inteligência afirmou durante a prisão que « agora estão prendendo todo mundo ». Barahona acredita que seu trabalho jornalístico o tornou alvo.

A Human Rights Watch ouviu policiais que relataram pressão para cumprir metas de prisões, com risco de punição ou demissão para quem ficasse abaixo do previsto. Para a organização, essa cobrança levou a acusações baseadas em provas frágeis ou fabricadas, atingindo sobretudo moradores de bairros pobres, que têm menos recursos para se defender.

Juanita Goebertus, diretora para as Américas da entidade, afirma que os réus não conseguem discutir seus casos com advogados e que testemunhas de defesa são ameaçadas. Advogados também temem ser processados ou vigiados. Em julgamentos coletivos, centenas de acusados são ouvidos de uma vez por videoconferência. Nas palavras dela, « o processo inteiro torna impossível separar os inocentes dos culpados ».

Bukele, porém, também tem apoio popular. Os homicídios caíram de forma acentuada, e o país passou a figurar entre os mais seguros da região. Para muitos salvadorenhos, a queda trouxe uma sensação de segurança após anos em que as gangues controlavam bairros e a rotina das pessoas. Em 2024, o presidente reconheceu que 8 mil pessoas detidas eram inocentes e foram soltas, mas rejeitou estimativas de 30 mil prisões indevidas. Ele responde às críticas chamando os opositores de « defensores de gangues ».

O estado de exceção, apresentado inicialmente como medida temporária de 30 dias, tornou-se permanente. A cientista política Beatriz Magaloni, professora da Universidade Stanford, descreve El Salvador como um « Estado carcerário de terror » e afirma que a medida pode ser usada contra qualquer adversário político, o que faz as pessoas temerem se manifestar. Barahona resume o sentimento de quem viveu a experiência: « Eu entendo que quem comete crimes deve pagar o preço. Mas não os inocentes. A justiça se perdeu em nosso país. »