Reajuste do salário mínimo e aposentadorias: o que propõem Flávio Bolsonaro e Lula

O reajuste do salário mínimo e as regras das aposentadorias entraram no centro da disputa pela Presidência, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro. Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) têm propostas diferentes sobre o tema, e a campanha de Flávio tem sido cobrada por mais clareza sobre o assunto.

O piso nacional serve de referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados a esse valor. Quando o salário mínimo ganha aumento acima da inflação, esses pagamentos também sobem, o que torna o tema diretamente ligado à renda de milhões de brasileiros.

Desde 2023, o governo Lula retomou a política de valorização real do piso, que combina a reposição da inflação medida pelo INPC com o crescimento do PIB de dois anos antes. Pelas regras fiscais em vigor, o ganho real fica limitado a 2,5%. A política havia sido interrompida nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando o piso foi reajustado sem ganhos acima da inflação, com perda real de 0,2% na gestão de Temer e de 1,2% nos quatro anos de Bolsonaro.

Em entrevista à TV Globo na sexta-feira (16/10), Flávio afirmou que manterá os reajustes do piso acima da inflação e que não desvinculará as aposentadorias do salário mínimo. Já o plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um ajuste fiscal com “corte para todos os lados”, mas não apresenta fórmula específica para o reajuste do piso nem garante aumentos reais.

A discussão ganhou força após reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual interlocutores da campanha estudam um pacote de medidas para conter despesas obrigatórias da União e viabilizar um ajuste inicial de cerca de 2% do PIB, o equivalente a R$ 250 bilhões. Uma das mudanças discutidas seria corrigir aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas pela inflação, sem ganhos reais.

A campanha respondeu que propostas discutidas em conversas informais não representam a posição oficial do candidato. Em um site criado após o primeiro turno para rebater o que chama de “fake news”, a campanha também não garante a continuidade dos aumentos reais do piso e menciona apenas a correção pela inflação.

Economistas questionam a viabilidade do corte prometido sem mexer na Previdência, uma das maiores despesas do governo federal. Guilherme Klein, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comparou o ajuste de R$ 250 bilhões com as despesas discricionárias previstas para 2027, estimadas em cerca de R$ 222 bilhões. Essas despesas são as que o governo pode decidir o valor ou a execução, diferentemente dos gastos obrigatórios definidos por lei ou pela Constituição.

Segundo Klein, a desvinculação dos reajustes renderia uma economia direta de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões no primeiro ano, cerca de 6% do ajuste mencionado pela campanha. Ele pondera, porém, que a economia efetiva seria menor, porque parte desse dinheiro vira consumo e gera arrecadação de impostos. Daniel Duque, pesquisador da FGV/IBRE, avalia que a medida traria economia significativa, mas insuficiente para equilibrar as contas.

O plano de governo de Lula prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda e combate à pobreza, além de aumento do poder de compra de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Na Previdência, a proposta inclui concluir a modernização do INSS, reduzir o tempo de espera por benefícios e discutir formas de diversificar o financiamento do sistema.

Críticos do modelo argumentam que o reajuste do salário mínimo acima da inflação pesa sobre as contas públicas, já que aposentadorias e o BPC acompanham o piso. Segundo dados da Folha de S.Paulo citados na reportagem, cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem o equivalente ao piso. Klein reconhece que o cenário atual é diferente daquele dos anos 2000, quando a valorização ajudou a reduzir a desigualdade, e admite ser possível discutir uma vinculação menos automática entre o piso e a Previdência.

A reforma da Previdência de 2019, aprovada no governo Jair Bolsonaro, endureceu as regras ao fixar idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de tempo mínimo de contribuição, e mudou o cálculo dos benefícios. Antes dela, era possível se aposentar pelo INSS com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35, no dos homens, sem idade mínima. A definição sobre a vinculação entre o piso e os benefícios deve ser um dos pontos a acompanhar até o segundo turno.