O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 24,5 milhões para custear a gestão administrativa, financeira e a governança dos projetos que serão definidos diretamente pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os recursos fazem parte do Fundo Rio Doce, criado no âmbito do novo acordo de reparação firmado em 2024. Uma segunda parcela, de R$ 16,3 milhões, está prevista para ser transferida em 2027.
A coordenação da governança ficará sob responsabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição vinculada ao Ministério da Saúde. Já a administração financeira dos recursos será realizada pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec). A escolha da Fiocruz levou em consideração sua experiência em projetos de participação social, produção de conhecimento e atuação em territórios impactados por problemas ambientais e sociais de longa duração.
O Fundo Rio Doce foi estruturado para financiar ações de reparação dos danos causados pelo desastre ocorrido em novembro de 2015, quando o rompimento da barragem da Samarco liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que percorreram a bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. O episódio é considerado uma das maiores tragédias socioambientais da história do país e afetou dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Pelo novo acordo de reparação, a Samarco deverá desembolsar cerca de R$ 100 bilhões ao longo de duas décadas. Desse total, R$ 49,1 bilhões serão destinados às ações executadas pela União por meio do Fundo Rio Doce. Entre os recursos previstos, R$ 5 bilhões foram reservados para projetos escolhidos diretamente pelas comunidades atingidas, em uma tentativa de ampliar a participação popular nas decisões sobre a reconstrução econômica e social dos territórios afetados.
Os projetos financiados deverão priorizar iniciativas voltadas à geração de renda, fortalecimento da economia local, diversificação produtiva e redução das desigualdades. A seleção das propostas será acompanhada pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, órgão formado por representantes do governo e da sociedade civil em composição paritária, com critérios que incluem equilíbrio de gênero e participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Em maio, foram divulgadas as regras para os primeiros editais financiados pelo Fundo de Participação Social. Uma chamada pública conduzida pelo BNDES disponibilizará R$ 225 milhões para projetos estruturantes apresentados pelas comunidades dos territórios atingidos. As propostas poderão ser inscritas até 30 de dezembro. Paralelamente, a Fundação Banco do Brasil lançou um edital de outros R$ 225 milhões voltado ao fortalecimento direto das comunidades, com prazo de inscrição até 22 de junho. Juntos, os dois mecanismos somam R$ 450 milhões em investimentos voltados à recuperação social e econômica da região impactada pela tragédia.
