A decisão do gabinete israelense anunciada em 15 de fevereiro de 2026 representa o maior avanço na ocupação da Cisjordânia desde 1967. O governo de Israel iniciou o registro oficial de terras na Cisjordânia como “propriedade do Estado”, medida que incide diretamente sobre a Área C — região que corresponde a cerca de 60% do território e considerada estratégica para a viabilidade de um futuro Estado palestino.
A iniciativa foi classificada por países como Brasil, Turquia, França e Arábia Saudita como uma “anexação de fato”. Para a relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos, Francesca Albanese, trata-se de “um passo deliberado e incremental rumo à anexação permanente”.
Como funciona o novo mecanismo
O pacote aprovado pelo governo israelense vai além do registro fundiário. As medidas incluem:
Registro de terras como propriedade estatal
Ao declarar áreas da Área C como terras do Estado, Israel passa a destiná-las prioritariamente para expansão de colonatos, restringindo reivindicações palestinas. A Autoridade Palestina classificou a medida como “pilhagem em larga escala”.
Expansão da autoridade civil israelense
O governo aprovou medidas que ampliam sua autoridade administrativa inclusive sobre as Áreas A e B, que, segundo os Acordos de Oslo, estariam sob gestão da Autoridade Palestina. Na prática, o controle israelense se estende a praticamente todo o território.
Legalização de postos avançados e facilitação de compras de terra
Postos considerados ilegais até pela legislação israelense foram regularizados. Também foram flexibilizadas regras para compra direta de terras por colonos.
Condenação internacional
Mais de 85 países, incluindo a União Europeia, a Liga Árabe e a Organização para a Cooperação Islâmica, assinaram declaração conjunta condenando as medidas.
Ministros das Relações Exteriores de Brasil, França, Espanha, Turquia, Arábia Saudita e Egito afirmaram que as decisões alteram deliberadamente a realidade no terreno e comprometem a solução de dois Estados.
O projeto do colonato E1 foi citado como exemplo crítico. A expansão na região pode dividir a Cisjordânia ao meio, comprometendo a continuidade territorial palestina.
O parecer do Tribunal Internacional de Justiça
A ofensiva ocorre após parecer consultivo emitido em 2024 pelo Tribunal Internacional de Justiça, que declarou ilegal a ocupação israelense dos territórios palestinos e pediu seu encerramento.
O tribunal afirmou que os colonatos violam o direito internacional e que o uso prolongado do estatuto de potência ocupante configura ilegalidade. Para Francesca Albanese, a anexação de território ocupado é proibida pela Carta da ONU e pela Quarta Convenção de Genebra.
Números no terreno
Atualmente, mais de 500 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia (excluindo Jerusalém Oriental), distribuídos em cerca de 300 colonatos e postos avançados.
No dia 17 de fevereiro, uma criança palestina de 13 anos morreu na região do Vale do Jordão após a explosão de munições remanescentes, segundo relatos locais. Outras duas crianças ficaram feridas.
Dados citados por agências internacionais indicam que 2025 registrou a aprovação de 52 novos colonatos — número recorde. A política é defendida por ministros de perfil ultranacionalista, como Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir.
Impasse diplomático
A ausência dos Estados Unidos na declaração conjunta de condenação é vista como um fator determinante para a ausência de sanções concretas.
Apesar das resoluções da ONU e do parecer do Tribunal Internacional de Justiça, não há até o momento medidas práticas capazes de frear o avanço israelense.
Especialistas apontam que o que está em curso é uma consolidação administrativa da ocupação — realizada por meio de decretos, registros fundiários e decisões ministeriais — com impacto direto sobre o futuro da solução de dois Estados.
O cenário indica uma mudança estrutural no conflito, com repercussões diplomáticas e jurídicas ainda em aberto.
