Rumores de sanções dos Estados Unidos contra juízes franceses reacendem um debate que o Brasil já enfrentou. A discussão vai além de um nome. Ela toca o limite da soberania judicia
Casos recentes envolvendo magistrados franceses, brasileiros e do Tribunal Penal Internacional revelam um padrão inquietante: decisões judiciais passam a gerar punições políticas fora do processo legal.
Nos tribunais da França, o ambiente já não é o mesmo.
Há cautela. E há tensão.
Em Brasília, essa sensação não é novidade. O Brasil viveu algo semelhante quando ministros do Supremo Tribunal Federal, liderados por Alexandre de Moraes, passaram a ser citados por aliados internacionais da extrema direita como alvos de possíveis sanções dos Estados Unidos.
Os contextos mudam. As leis também.
Mas o movimento é parecido demais para ser ignorado.
Quando julgar vira motivo de punição
Na França, o debate ganhou força após rumores de que juízes poderiam sofrer sanções por decisões tomadas dentro do próprio sistema jurídico francês. A reportagem mostra que os EUA estariam analisando sancionar magistrados que julgam o caso da líder da extrema-direita, Marine Le Pen. O choque foi imediato. Aplicar a lei nacional nunca foi visto como motivo para retaliação estrangeira.
Esse cenário já é realidade no Tribunal Penal Internacional (TPI).
O juiz francês Nicolas Guillou, empossado em março de 2024, passou a integrar a lista de autoridades sancionadas pelos Estados Unidos após o TPI autorizar mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant. Ambos foram indiciados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à ofensiva em Gaza.
A decisão partiu do governo Donald Trump, em agosto de 2025.
Guillou não está sozinho.
Ao todo, seis juízes e três procuradores do TPI, incluindo o procurador-chefe Karim Khan, sofreram sanções semelhantes.
“Você deixa de existir no sistema financeiro”
Em entrevista ao Le Monde, Guillou descreveu o impacto direto dessas medidas. Não é retórica. É vida prática.
Segundo ele, a sanção significa, na prática, ser excluído do sistema bancário internacional. Contas bloqueadas. Dificuldade para receber salário. Restrições de viagem. Obstáculos para atividades cotidianas básicas.
“Você está proibido de exercer atividades bancárias em grande parte do mundo”, resumiu.
Não se trata de um efeito colateral. É o centro da punição.
O mecanismo de sanções dos EUA, criado originalmente para atingir terroristas, traficantes e líderes de regimes autoritários, hoje soma quase 15 mil pessoas na lista. Entre membros da Al-Qaeda, do Estado Islâmico e do crime organizado, agora aparecem juízes internacionais.
Esse detalhe muda tudo.
Brasil: o mesmo caminho, outra arena
No Brasil, o foco recaiu sobre o STF.
Alexandre de Moraes virou alvo após conduzir investigações sobre ataques às instituições, redes de desinformação e os atos golpistas de 8 de Janeiro. As decisões desagradaram grupos políticos. A reação não veio por recursos judiciais.
Veio por pressão externa.
Além de Moraes, outros ministros do Supremo e autoridades brasileiras tiveram vistos cancelados ou restrições impostas pelos EUA, ampliando a percepção de que o Judiciário brasileiro havia entrado no radar político internacional.
Vale a pergunta direta: você já percebeu o padrão?
Quando não se vence no tribunal, tenta-se deslocar o conflito para fora dele.
O juiz vira o problema
Em vez de contestar sentenças, questiona-se a legitimidade do magistrado.
Em vez de recorrer à lei, aciona-se a diplomacia punitiva.
É como perder o jogo e tentar descredenciar o árbitro depois do apito final.
Juristas brasileiros e europeus veem nisso um risco claro à soberania judicial. Não por causa de um juiz específico, mas pelo precedente que se cria.
O risco estrutural
Aqui está o ponto central.
Se magistrados passam a decidir sabendo que podem sofrer sanções financeiras, bloqueios ou isolamento internacional, algo se rompe. A Justiça deixa de responder apenas à Constituição. Passa a considerar pressões externas, interesses políticos e custos pessoais.
Democracia não funciona assim.
Nicolas Guillou foi direto ao alertar para esse risco e cobrou da União Europeia a ativação de mecanismos de proteção contra sanções extraterritoriais. A mensagem é clara: sem proteção institucional, o Judiciário fica vulnerável.
Um alerta que atravessa fronteiras
França, Brasil, Haia.
Cenários distintos. O mesmo dilema.
Hoje, o alvo é um juiz internacional. Amanhã, um ministro de Suprema Corte. Depois, qualquer magistrado que tome uma decisão impopular.
A democracia não existe para agradar governos. Ela existe para garantir regras.
E regras só sobrevivem quando juízes podem decidir sem medo.
No fim das contas, a pergunta que ecoa em Paris, Brasília e Haia é simples — e incômoda:
quem protege a Justiça quando a pressão vem de fora?
