O Brasil não vive uma crise de arrecadação. Vive uma crise de prioridades. Os números do orçamento federal revelam um Estado que transfere riqueza ao sistema financeiro enquanto mantém políticas sociais sob constante ataque.
Saúde, educação, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e BPC somam cerca de R$ 815 bilhões por ano. Esse é o núcleo da proteção social brasileira. Ainda assim, o valor é menor do que o país paga apenas em juros da dívida pública, que se aproximam de R$ 1 trilhão anuais.
Esse dinheiro não passa por hospitais, escolas ou obras. Vai direto para bancos e grandes investidores. É uma despesa automática, protegida por lei e blindada do debate político cotidiano.
O erro recorrente é apontar o Executivo como responsável por essa distorção. Não é. Presidentes administram um orçamento rigidamente engessado por regras constitucionais e, sobretudo, por um Congresso que concentra poder e recursos.
A Constituição brasileira permite que o Legislativo controle fatias crescentes do Orçamento por meio das emendas parlamentares. O que deveria ser instrumento pontual virou mecanismo estrutural de poder. Emendas individuais, de bancada e de comissão passaram a disputar espaço com políticas nacionais planejadas.
Na prática, o Executivo arrecada, mas não decide. Grande parte dos recursos é previamente carimbada. Outra parcela relevante é sequestrada por emendas que atendem interesses locais, eleitorais ou corporativos, muitas vezes sem transparência e sem avaliação de impacto.
Esse modelo favorece a fragmentação do gasto público e inviabiliza políticas de longo prazo. Enquanto isso, os juros da dívida seguem intocados. Não entram na barganha política. Não sofrem contingenciamento. São prioridade absoluta.
Essa distorção não acontece por acaso. Ela depende de um Congresso que não enfrenta o problema. E que, em muitos casos, se beneficia dele.
O Legislativo brasileiro é dominado por partidos de direita e centro-direita. Boa parte de seus membros tem ligação direta com setores empresariais, financeiros e do agronegócio. Não há interesse em rever juros altos, isenções fiscais ou mecanismos de sonegação.
O sistema eleitoral reforça esse distanciamento. Nas últimas eleições, apenas 28 dos 513 deputados federais se elegeram com votos próprios suficientes. A maioria chegou ao cargo puxada pelo desempenho do partido ou de outros candidatos.
Na prática, o eleitor vota em um nome e elege outro. Muitas vezes, alguém sem respaldo popular direto. Isso enfraquece a representação e reduz a pressão por mudanças estruturais.
Com pouca cobrança social, o Congresso preserva privilégios. Mantém renúncias fiscais bilionárias. Tolera a sonegação de grandes empresas. Protege um sistema de juros que drena recursos do orçamento ano após ano.
Somados, juros da dívida, isenções fiscais e sonegação consomem algo em torno de R$ 2,2 trilhões por ano. É quase três vezes tudo o que o país gasta com saúde, educação, moradia e transferência de renda.
Não se trata de inviabilidade fiscal. Trata-se de prioridade política. O Estado escolhe garantir previsibilidade ao mercado financeiro e insegurança permanente às políticas sociais.
O Congresso poderia liderar o debate. Poderia rever o sistema eleitoral. Poderia discutir o custo da dívida e a lógica dos juros. Não faz. O modelo atual favorece quem já está no poder.
Enquanto isso, o país segue pagando a conta. Bancos ganham. Privilégios permanecem. E a maioria da população continua sub-representada.
Isso enfraquece a representação popular. O parlamentar não responde ao eleitor médio, mas à estrutura partidária, aos financiadores de campanha e aos grupos que controlam a distribuição de emendas.
Nesse ambiente, reformas estruturais não avançam. Revisar juros altos não interessa. Enfrentar isenções fiscais bilionárias não rende voto. Combater a sonegação de grandes empresas não faz parte da agenda.
O resultado é um país que abre mão de cerca de R$ 2,2 trilhões por ano somando juros da dívida, renúncias fiscais e sonegação. Não falta dinheiro para investir em saúde, educação ou moradia. Falta decisão política para enfrentar quem se beneficia do sistema.
O Executivo administra as consequências. O Legislativo mantém as engrenagens. E a Constituição, do jeito que está, legitima um modelo que concentra poder, fragmenta o Orçamento e bloqueia qualquer tentativa de reequilíbrio.
Enquanto isso, a conta segue sendo paga por quem depende do Estado para viver.
