Deputados derrubam vetos do presidente Lula ao licenciamento ambiental; país sofre novo revés.
O Congresso Nacional derrubou parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e reabriu, nesta quinta-feira (27), trechos que reduzem exigências, controles e salvaguardas ambientais. A decisão devolve ao texto dispositivos que flexibilizam o licenciamento e ampliam o uso de modalidades simplificadas, mesmo para atividades com potencial de causar danos significativos aos biomas brasileiros.
A cena política resume um movimento conhecido: o Legislativo abriu a porteira e deixou a boiada passar. A votação representa uma derrota direta para o governo federal — e, mais amplamente, para o país.
O retrocesso legislativo
Os vetos derrubados envolvem pontos centrais da política ambiental. Entre eles:
- Retorno do licenciamento simplificado para atividades de médio impacto, permitindo que empreendimentos avancem sem análise técnica detalhada.
- Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em que o próprio empreendedor declara que cumpre requisitos, reduzindo a necessidade de inspeção prévia.
- Redução da obrigatoriedade de estudos de impacto para diversos tipos de obras e intervenções.
- Fragilização da proteção a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que perdem garantias de consulta e acompanhamento.
O veto presidencial havia sido apresentado como uma forma de evitar retrocessos graves e manter um mínimo de proteção ambiental. O Congresso decidiu seguir por outro caminho.
A “boiada” avança
Ao derrubar os vetos, o Parlamento restaurou dispositivos que transferem maior poder a estados e municípios para definir critérios de licenciamento, sem a necessidade de seguir padrões nacionais. Na prática, abre-se espaço para decisões tomadas sob pressão econômica local, sem estudos técnicos robustos.
Além disso, a flexibilização permite que empreendimentos de mineração, infraestrutura e expansão agropecuária avancem com menos barreiras. A ausência de instrumentos como EIA e RIMA, somada à menor participação social, cria um cenário propício a impactos cumulativos — aqueles que nem sempre são percebidos de imediato, mas que se mostram devastadores ao longo do tempo.
A expressão “passar a boiada”, usada anos atrás para simbolizar a liberação de normas ambientais sob baixa fiscalização, ganha hoje um novo capítulo institucional.
Riscos para o meio ambiente e para as populações tradicionais
A decisão do Congresso coloca em vulnerabilidade áreas sensíveis e territórios que já enfrentam pressões históricas. Terras indígenas ainda em processo de regularização ficam especialmente expostas: obras e empreendimentos poderão ser autorizados mesmo quando existirem impactos diretos sobre essas populações.
A fragilização do licenciamento também reduz a capacidade do país de prevenir tragédias ambientais. O Brasil convive com a memória de desastres recentes — rompimentos de barragens, enchentes, desmatamento acelerado — que, em diversos casos, foram agravados por falhas na fiscalização e por análises incompletas de risco.
Com as mudanças, os mecanismos que serviam exatamente para evitar novos episódios desse tipo tornam-se mais frágeis.
O impacto político e a sinalização ao mundo
A derrubada dos vetos ocorre num momento em que o Brasil tenta se reposicionar internacionalmente como liderança ambiental. A decisão, porém, sinaliza o contrário. Mostra que, internamente, o país ainda enfrenta a força de grupos que colocam interesses econômicos imediatos acima da preservação ambiental e da segurança de comunidades inteiras.
O governo perde uma disputa importante. Mas quem perde mais é o país — em credibilidade, em governança ambiental e em futuro.
Futuro comprometido
Ao restabelecer trechos que flexibilizam o licenciamento ambiental, o Congresso entrega ao país um cenário de maior risco, menos controle e mais possibilidade de danos irreversíveis. A “boiada” passa novamente, agora com aval institucional e amparo legal. O resultado é um retrocesso que compromete não apenas o presente, mas a capacidade de o Brasil proteger seu patrimônio natural nos próximos anos.
