A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia (PL 2.162/2023). A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, resultado que acelera a tramitação do texto no plenário.
O projeto prevê anistia para pessoas envolvidas em manifestações de motivação política ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei. A medida pode alcançar atos de apoio logístico, manifestações públicas e até publicações em redes sociais. O texto ainda não está fechado e deverá ser reescrito por um relator a ser indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação revelou a força do Centrão e expôs fissuras na base do governo. Partidos tradicionalmente aliados do Planalto tiveram votos divididos, com dissidências importantes que garantiram a vitória do requerimento. A oposição e a maioria do PL votaram de forma maciça a favor, consolidando a aprovação da urgência.
Agora, com a tramitação acelerada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por todas as comissões, encurtando prazos e ampliando a disputa política em torno do conteúdo final.
A aprovação da urgência não encerra o debate. O desafio a partir de agora será a construção de um texto capaz de obter maioria estável e, ao mesmo tempo, resistir a questionamentos jurídicos.
Como votaram os deputados do Espírito Santo
- Da Vitória (PP) – Sim
- Evair de Melo (PP) – Sim
- Helder Salomão (PT) – Não
- Jack Rocha (PT) – Não
- Lauriete (PL) – Sim
- Messias Donato (Republicanos) – Sim
- Neucimar Fraga (PP) – Sim
- Norma Ayub (PP) – Sim
- Paulo Foletto (PSB) – Não
- Ricardo Ferraço (MDB) – Sim
Como votaram os partidos
- PL – 85 votos a favor, 3 contrários. Foi o partido com maior fidelidade em apoio ao projeto.
- PP – 43 votos a favor, 1 contra. Forte adesão do partido do Centrão.
- Republicanos – 39 votos a favor, nenhum contra.
- União Brasil – 49 votos a favor, 5 contrários. Também decisivo para a aprovação.
- PSD – 28 votos a favor, 12 contrários. Mostrou divisão interna.
- MDB – 21 votos a favor, 14 contrários e 2 abstenções. Apesar de integrar a base do governo, teve forte dissidência.
- PSB – 7 votos a favor, 10 contrários. Divisão marcada.
- PT – 56 votos contrários, nenhum a favor. Foi o partido mais coeso contra a urgência.
- PSOL – 12 votos contrários, nenhum favorável.
- PCdoB – 6 votos contrários, nenhum a favor.
- Rede – 2 votos contrários, nenhum a favor.
- PDT – 8 contrários, 3 favoráveis. Mostrou divisão entre seus parlamentares.
- Novo – 2 votos a favor, 1 contra.
- Solidariedade – 2 votos a favor, 1 contra.
- PV – 5 votos contrários, nenhum favorável.
