O Banco Central anunciou novas medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional. Entre as mudanças, está o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas. Além disso, o prazo para que essas empresas solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. As exigências incluem também capital mínimo de R$ 15 milhões para prestadores de serviços tecnológicos. O objetivo é conter fraudes, dificultar operações ilegais e fortalecer a confiança no sistema.
Limitação de transações — como funciona
Agora, qualquer transferência acima de R$ 15 mil feita por instituições não autorizadas será bloqueada automaticamente. Embora o impacto direto seja restrito, já que a maioria das operações ocorre em valores menores, a medida dificulta que grandes somas sejam transferidas de forma irregular. A expectativa é que isso reduza a fragmentação de recursos e facilite o rastreamento de movimentações suspeitas.
Antecipação de cronograma regulatório
O prazo de regularização para empresas que ainda operam sem autorização foi antecipado para maio de 2026. A partir dessa data, quem não estiver regularizado não poderá seguir em funcionamento. Novas instituições, por sua vez, não poderão iniciar atividades sem a aprovação prévia do Banco Central.
Fortalecimento de prestadores de serviços tecnológicos
Os prestadores de serviços de tecnologia da informação, responsáveis por dar suporte a operações de pagamento, passam a ter requisitos mais rígidos. Eles deverão comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões e se adequar em até quatro meses. Além disso, precisarão apresentar certificações técnicas independentes que atestem sua segurança. Empresas que não atenderem às exigências poderão ser descredenciadas.
Protegendo a inclusão financeira
O Banco Central destacou que as fintechs tiveram papel essencial na ampliação da inclusão financeira no Brasil. As novas regras não visam limitar a inovação, mas garantir que ela seja acompanhada de segurança e responsabilidade. O reforço regulatório busca proteger tanto usuários quanto instituições, fortalecendo o sistema como um todo.
Destaques em Tópicos
| Tema | Detalhes principais |
|---|---|
| Limite de R$ 15 mil | Transferências acima do valor serão bloqueadas em instituições não autorizadas. |
| Antecipação do prazo | Empresas devem se regularizar até maio de 2026. |
| Requisitos para PSTIs | Capital mínimo de R$ 15 milhões e certificação técnica obrigatória. |
| Prazo de adequação | Até quatro meses para atender às novas regras. |
| Inclusão financeira | Regras reforçam segurança sem comprometer inovação no setor. |
As mudanças impostas pelo Banco Central representam um avanço no combate a fraudes e crimes financeiros. Ao mesmo tempo, estabelecem um equilíbrio entre a inovação trazida pelas fintechs e a necessidade de proteger o sistema. A expectativa é de que o novo cenário aumente a confiança dos usuários e fortaleça a credibilidade do setor de pagamentos no Brasil.
