Em resposta à nova onda de tarifas comerciais anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo brasileiro publicou nesta segunda-feira (15) um decreto que regulamenta a aplicação do princípio da reciprocidade em relações econômicas e comerciais. O texto também institui um comitê interministerial para analisar e aplicar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais ao Brasil.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece os critérios legais para que o Brasil possa suspender concessões, vantagens ou direitos de natureza comercial, econômica ou relacionada à propriedade intelectual. As ações poderão ser adotadas quando houver discriminação ou violação de compromissos por parte de outras nações, inclusive fora do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O decreto entra em vigor no momento em que os Estados Unidos, sob a gestão de Trump, ampliam sua ofensiva protecionista. Após lançar, em abril, um pacote de tarifas globais de até 50% — batizado de “Liberation Day tariffs” — Trump anunciou na última semana a imposição de novas tarifas de 30% sobre produtos importados da União Europeia e do México, alegando riscos à segurança nacional. Segundo analistas internacionais, o Brasil também está entre os próximos alvos da Casa Branca, com ameaças de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.
Com o novo decreto, o governo federal passa a contar com um instrumento jurídico ágil para responder a essas iniciativas. O Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais será responsável por avaliar os casos e recomendar ações ao presidente da República. O grupo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com representantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, além de outros órgãos conforme o tema.
Segundo o governo, o processo de aplicação das contramedidas poderá ser iniciado por provocação de órgãos públicos, entidades privadas ou da sociedade civil. Após análise técnica e consulta a setores afetados, o comitê poderá recomendar a aplicação de medidas provisórias, com efeito imediato, em caráter excepcional.
A expectativa do Palácio do Planalto é que a regulamentação ajude a reduzir prejuízos causados por práticas comerciais hostis e, ao mesmo tempo, traga mais segurança jurídica para o Brasil agir em defesa de seus interesses. A medida também visa evitar a judicialização excessiva de disputas internacionais e reforçar a posição do país em negociações multilaterais.
A iniciativa brasileira segue o exemplo de outros países que já se movimentam diante do novo cenário global. A União Europeia, por exemplo, prepara retaliações de até € 72 bilhões contra os EUA, enquanto o Canadá, o Japão e o México avaliam ajustes tarifários para conter o impacto das políticas protecionistas americanas.
O decreto publicado nesta segunda-feira é visto como uma resposta firme e organizada do governo Lula às ameaças do governo Trump, e representa uma mudança importante na forma como o Brasil lida com desequilíbrios nas relações comerciais internacionais.
