INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais.
Aposentados e pensionistas do INSS já podem aderir ao acordo de ressarcimento por descontos não autorizados em benefícios. O processo começou nesta sexta-feira para beneficiários que contestaram cobranças entre março de 2020 e março de 2025.
Como funciona a adesão
A adesão ocorre pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. No aplicativo, o usuário deve acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e marcar “Aceito Receber”. Não há cobrança de taxas nem necessidade de documentos adicionais.
Cronograma de pagamentos
Os primeiros pagamentos começam no dia 24 de julho. A partir desta data, o INSS realizará pagamentos diários para até 100 mil pessoas por lote. O critério é cronológico: quem aderir primeiro recebe primeiro.
O valor será depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário recebe seu benefício previdenciário. Os valores são corrigidos pelo IPCA e pagos em parcela única.
Casos especiais e vulneráveis
Beneficiários com ações judiciais contra o INSS podem aderir ao acordo, mas precisam desistir do processo para evitar duplo benefício.
O instituto fará contestação automática para três grupos vulneráveis:
- Pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024
- Indígenas
- Quilombolas
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, essa medida visa proteger pessoas mais sujeitas a fraudes.
Números do acordo
Dos 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos. Destes, 1,86 milhão já podem aderir ao acordo. Os demais casos ainda estão em análise.
Se todos os casos fossem procedentes, o valor total corrigido pelo IPCA chegaria a R$ 2,6 bilhões. O governo deve publicar uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para custear o ressarcimento.
Prazo para contestação
Beneficiários que ainda não contestaram descontos podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025 pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nos Correios. As entidades têm 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos após a contestação.
Investigação e punição
A Polícia Federal investiga os responsáveis pelos prejuízos. O presidente Lula garantiu que os culpados serão julgados e punidos. A União também busca bloqueios judiciais de bens das entidades responsáveis.
O acordo foi homologado pelo STF e envolve Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB.
