A Prefeitura de Guarapari (ES), por meio da Secretaria Municipal de Integração da Cidade (SEMIC), deu início ao recadastramento de ambulantes com licença ativa na orla. O processo, que ocorre entre 1º e 31 de julho de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e 14h às 17h, é realizado na sede da SEMIC, localizada na Rua Josias Cerutti, nº 717, Praia do Morro, próxima à 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil.
O recadastramento não garante a renovação automática da licença. Segundo comunicado da Prefeitura, os pedidos serão submetidos a critérios técnicos e legais, definidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2025. A autorização é pessoal, intransferível e válida apenas para a atividade e o local estabelecidos.
Para participar, o ambulante deve preencher o formulário-padrão e apresentar os documentos exigidos, variando conforme a categoria (pessoa física ou jurídica) e tipo de licença. A lista com os trabalhadores convocados está no edital, disponível no site oficial da prefeitura.
O objetivo do processo é atualizar a base de dados dos comerciantes autorizados, reorganizar e regulamentar a atuação na orla, garantindo segurança jurídica ao município e aos ambulantes.
Embora a imprensa local traga poucos detalhes adicionais, as orientações são reforçadas: o recadastramento é obrigatório para manter a atividade. A renovação depende não só do atendimento aos requisitos, mas também da análise técnica e legal.
Considerando experiências anteriores em Guarapari e em outros municípios brasileiros, esse tipo de recadastramento costuma ser adotado para controlar o comércio informal, evitar a permanência de autorizados irregulares e atualizar tributos e taxas. Anos atrás, processos similares incluíram pagamento de taxas e apresentação de comprovantes, além de proibição de representantes que não fossem o titular. Embora o edital de 2025 não mencione essas exigências, é recomendável verificar se há cobrança de taxa ou DAM.
Pontos importantes do recadastramento:
- 📅 Período: 1 a 31 de julho de 2025
- 🕘 Horário: 9h–12h e 14h–17h, de segunda a sexta
- 📍 Local: SEMIC, Rua Josias Cerutti, Praia do Morro
- 📜 Requisitos: formulário padrão, documentos conforme categoria
- ⚖️ Resultado: análise técnica e legal para renovação da licença
Para mais informações e acesso ao edital, a Prefeitura orienta o interessado a consultar o site oficial ou a própria sede da SEMIC.
