Acordo entre INSS e bancos permitirá devolução automática dos valores cobrados indevidamente de beneficiários. AGU reforça: não é preciso recorrer à Justiça.
Em meio ao aumento de denúncias sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que aposentados e pensionistas não precisam mais entrar com ações judiciais para reaver os valores. Um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a AGU viabilizará o ressarcimento de forma automática. Desde abril, mais de 488 mil beneficiários já foram às agências dos Correios para contestar descontos não autorizados, principalmente de associações e sindicatos. A devolução será feita diretamente pelos bancos ou pelas entidades responsáveis, sem necessidade de processo judicial. A AGU também lançou um canal exclusivo para denúncias de cobranças abusivas.
Contestação em massa e nova proteção legal aos aposentados
A avalanche de reclamações levou o governo federal a firmar, no último mês, um acordo inédito com entidades bancárias, que prevê a restituição direta aos segurados do INSS que tiveram valores descontados sem autorização. Segundo a AGU, a medida beneficia aposentados e pensionistas que se viram obrigados, por anos, a acionar a Justiça para reaver valores retidos por associações e sindicatos.
Agora, com o novo modelo, basta que o beneficiário formalize sua contestação presencialmente nos Correios — procedimento gratuito e que já foi realizado por mais de 488 mil pessoas, conforme dados divulgados pelo Ministério das Comunicações.
A maioria dos descontos indevidos está ligada a contribuições para entidades de classe que foram incluídas nos benefícios sem o consentimento dos aposentados. O canal dos Correios permite que os beneficiários relatem a cobrança indevida e interrompam novos descontos.
Restituição direta, sem ação judicial
Conforme esclareceu o advogado-geral da União, Jorge Messias, os aposentados não precisarão mover ações judiciais para receber os valores de volta. O acordo prevê que a restituição ocorra diretamente pelas instituições bancárias ou pelas entidades que realizaram os descontos. A medida, segundo Messias, desafoga o Judiciário e evita que o cidadão arque com custos de um processo.
Para facilitar o processo, a AGU também lançou um formulário online de denúncias, disponível no site do órgão, que pode ser preenchido por qualquer cidadão que se sinta lesado por cobranças indevidas em seu benefício.
Canal dos Correios e orientação gratuita
O canal de contestação nos Correios foi implementado em parceria com o Ministério das Comunicações e é destinado exclusivamente a beneficiários do INSS. A medida, segundo o governo, busca garantir maior segurança e agilidade para resolver a questão sem burocracia.
Para fazer a contestação, basta comparecer a uma agência dos Correios com documento de identidade e número do benefício. O atendimento é feito de forma gratuita, e não é necessário nenhum intermediário ou advogado.
Além disso, a Defensoria Pública da União também está atuando nos casos mais graves, oferecendo orientação gratuita e judicializando os processos apenas quando não houver outra alternativa
