ProPatinhas prevê castração ética, microchipagem e combate aos maus-tratos. Tutores já podem cadastrar seus pets no SinPatinhas.
O Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) foi lançado nesta quinta-feira (17), acompanhado do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Com a nova plataforma, tutores já podem emitir gratuitamente o RG Animal, um documento único e permanente de identificação de cães e gatos, com validade em todo o território nacional.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa, que será conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O objetivo é claro: controlar de forma ética a população de animais domésticos, combater o abandono e os maus-tratos e promover o bem-estar animal.
Segundo a ministra Marina Silva, a adesão é voluntária e sem custos. “Não haverá penalidade. Esse é um processo que só traz benefícios, como a prevenção de zoonoses e o estímulo à guarda responsável”, afirmou.
RG Animal: identificação segura e acesso a serviços
O RG Animal inclui um número de identificação único e um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Ao escanear o código com o celular, é possível acessar informações e localizar o tutor, em caso de perda ou abandono.
Além disso, o cadastro permitirá que os tutores recebam alertas sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. A emissão do RG Animal também será acessível a organizações de proteção animal e prefeituras, ampliando o alcance da iniciativa.
O sistema já está disponível para acesso por meio da conta Gov.br. Todos os dados inseridos estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cadastro completo e atualizado
O SinPatinhas exige informações detalhadas sobre o animal e seu tutor. Entre os dados obrigatórios estão:
- Nome, CPF e endereço do tutor
- Raça, sexo e idade do animal
- Histórico de vacinas e doenças
- Local onde o pet vive
- Informações sobre venda, doação ou óbito do animal
Caso o pet já possua microchip subcutâneo, o número de identificação pode ser incluído no sistema.
Mutirão gratuito no DF e prioridade social
Já em maio, o governo federal realizará um mutirão de microchipagem no Distrito Federal, priorizando famílias de baixa renda, moradores de periferias e comunidades tradicionais.
“A ideia é que esses serviços cheguem a quem mais precisa, com atenção à saúde animal e também à saúde pública”, destacou Marina Silva.
Transparência e qualificação
O SinPatinhas permitirá ainda o rastreamento da aplicação de recursos federais e emendas parlamentares destinados à causa animal, garantindo mais transparência nos gastos públicos.
Nos próximos 90 dias, o MMA publicará uma portaria para que estados e municípios possam aderir formalmente ao ProPatinhas. Até o fim de 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores públicos, veterinários e 1,5 mil agentes de segurança, que atuarão na fiscalização contra maus-tratos e no apoio à fauna em situações de desastre.
Reconhecimento e compromisso com a causa animal
A diretora do departamento de Proteção e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, celebrou a conquista. Ela lembrou que Lula assumiu, ainda em campanha, o compromisso de criar a diretoria. “Hoje, finalmente somos vistos pelo governo federal. Os protetores que antes caminhavam sozinhos agora têm apoio”, disse.
O ProPatinhas foi uma das iniciativas mais votadas no Plano Plurianual Participativo de 2023, demonstrando a grande demanda da sociedade por políticas públicas estruturantes na área de proteção animal.
com informações da Agência Brasil
