Medida visa combater fraudes e não se aplica a indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua; regras para beneficiários atuais ainda serão definidas.
O governo federal alterou as regras do Bolsa Família e tornou obrigatória a entrevista presencial em domicílio para novos cadastros de famílias formadas por apenas uma pessoa. A medida, publicada em decreto no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), segue recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e busca reduzir irregularidades no programa.
Indígenas, quilombolas e moradores de rua estão isentos da nova exigência. Já para os 3,5 milhões de famílias unipessoais que já recebem o benefício, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ainda definirá como será feita a verificação cadastral.
Por que a mudança?
O número de cadastros unipessoais cresceu durante o governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil. Desde 2023, o governo Lula vem revisando os benefícios, resultando no corte de 4,1 milhões de auxílios por irregularidades.
Uma investigação da CGU em janeiro deste ano alertou para possíveis usos eleitorais do programa. Agora, o MDS reforça que as mudanças fazem parte de um processo de averiguação para garantir maior eficiência na gestão.
Outras alterações no CadÚnico
Além da entrevista presencial, o novo decreto estabelece:
- Sigilo das informações cadastrais.
- Percentual máximo de famílias unipessoais a ser definido pelo MDS.
- CPF como identificador único, agilizando o cruzamento de dados.
O sistema do CadÚnico também foi modernizado, permitindo atualização automática de informações a partir de bases governamentais.
Fiscalização e economia
O governo já economizou R$ 2,4 bilhões com a revisão de benefícios irregulares. Segundo o ministro Wellington Dias, 4,1 milhões de auxílios foram cancelados desde 2023.
As novas regras não afetam imediatamente quem já recebe o Bolsa Família, mas o MDS deve regulamentar as exceções nos próximos meses.
