Receita Estadual fiscaliza padarias capixabas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, deflagrou na manhã desta terça (14) a Operação Joio do Trigo. O objetivo da operação é apurar irregularidades fiscais cometidas no setor de padarias. A ação abrange 82 estabelecimentos, em 12 municípios capixabas. A estimativa da Receita Estadual é de que os ilícitos superem os R$ 7 milhões.

A operação baseou-se no cruzamento de dados eletrônicos relativos aos contribuintes e na elaboração de malhas da fiscalização. A partir dessas informações, a Receita Estadual identificou desvio do comportamento padrão do setor em diversas padarias.

Entre as principais irregularidades identificadas estão o aumento expressivo do descumprimento de obrigações acessórias, como a escrituração fiscal digital e a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D). Outra irregularidade observada pelos auditores da Receita Estadual é a omissão de receitas, caracterizada por compras efetuadas pelas empresas superiores às vendas declaradas, faturamento declarado muito inferior à média do setor na região, diferença entre as informações repassadas pelas empresas de cartão e as vendas declaradas pelo contribuinte, além da falta de escrituração de documentos fiscais de entradas de mercadorias nos livros próprios.

O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, informou que a atuação dos auditores fiscais nos estabelecimentos é a segunda fase do processo de fiscalização. A primeira etapa começou com a análise de um volume significativo de dados contábeis e fiscais enviados para a Secretaria da Fazenda. “Qualquer desvio do comportamento que caracteriza um padrão do mercado ou qualquer inconsistência em relação à compra e venda e a operações de cartão de crédito que não são compatíveis com o faturamento declarado é indício de sonegação”, explicou o secretário.

O secretário ressaltou que esse tipo de análise é uma constante na Receita Estadual e abrange todos os setores. “Todas as empresas, de todos os setores, que têm obrigações fiscais com o Estado são fiscalizadas a todo o momento pela Receita Estadual. Todas as informações que são repassadas geram uma base de dados que nos permite acompanhar de forma rotineira, fiscalizar e inibir ações futuras”, explicou.

A operação conta com a participação de 50 auditores fiscais que verificam o funcionamento dos equipamentos da automação comercial, intimam os contribuintes a apresentarem as obrigações acessórias não cumpridas e checam as operações não acobertadas por documentos fiscais. O gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Bruno Aguilar, esclareceu que a ação de fiscalização não se encerra com a ida dos auditores aos estabelecimentos. Segundo ele, o trabalho de auditoria e análise dos documentos recolhidos segue, podendo identificar outras irregularidades.

O subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, reforçou a importância de ações como esta. “Tem por objetivo buscar o imposto devido que é repassado para a sociedade por meio de serviços públicos, e também equalizar a concorrência no mercado. Estamos trabalhando para mapear, identificar e corrigir eventuais irregularidades fiscais”.

Punição

Se constatadas as irregularidades, além dos autos de infração emitidos, das intimações e das apreensões de documentos e equipamentos, o contribuinte poderá ser excluído do Regime Simplificado de Arrecadação, o Simples Nacional, caso seja optante. Após a notificação, cada contribuinte terá o prazo de 10 dias para regularizar suas pendências com o Fisco Estadual sob o risco de ter o bloqueio da emissão de documentos fiscais.