Aprovada PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou ontem, por 61 votos a favor e nenhum contrário, uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Aprovada em segundo turno, a PEC 64/2016 (que passou em primeiro turno no Plenário em maio) segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Hoje o tempo de prescrição, que varia de acordo com cada caso, é de no máximo 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem do tempo só começa após a vítima fazer 18 anos.

Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem é notificado. Em outros casos, disse, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie, impedindo que o estuprador acabe impune. Ele ressaltou que o Senado “faz história” ao aprovar a PEC.  “Esta PEC é uma resposta, uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro ,por ano, que o Brasil vive e silencia,” afirmou.

A relatora votou pela aprovação do texto. Para ela, são compreensíveis a angústia e a indecisão das vítimas. Na avaliação da senadora, “esse lapso de tempo fertiliza a impunidade e é essa impunidade que se pretende combater”.